TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Gratificação de produtividade. Integração.

Exposição a raios solares não garante a empregado recebimento de insalubridade

Empregado trabalhava a céu aberto, permanente e diretamente exposto aos raios solares e sob a incidência de índices excessivos de calor

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

Tributário. Mandado de segurança.

Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Decisão que modifica salário implica aumento da base da aposentadoria

9ª Turma entende que cálculo deve ser reajustado quando Justiça decide pela mudança na remuneração do trabalhador

Salário complessivo.

Nulidade.

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.